A Lei nº 10.260/2001 prevê que os profissionais da área da saúde que estão em dia com o pagamento do FIES e atuaram no SUS por, pelo menos, 06 meses contínuos, durante o período da emergência sanitária decorrente da COVID-19 (entre março de 2020 e maio de 2022), possuem direito ao abatimento da dívida do FIES. 

O Ministério da Saúde considera profissional da área da saúde as seguintes categorias profissionais:

I – serviço social;

II – biologia;

III – biomedicina;

IV – educação física;

V – enfermagem;

VI – farmácia;

VII – fisioterapia ou terapia ocupacional;

VIII – fonoaudiologia;

IX – medicina;

X – medicina veterinária;

XI – nutrição;

XII – odontologia;

XIII – psicologia;

XIV – técnicos em radiologia

O percentual de redução da dívida depende da data da contratação do FIES:

a) Para os financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017, a redução será de 1% para cada mês trabalhado. Assim, quem trabalhou por 01 ano e 06 meses, pode ter direito à redução de 18% da dívida do FIES.

b) Para os financiamentos contratados a partir do primeiro semestre de 2018, o abatimento poderá ser de até 50% do valor mensal devido ao FIES. Por exemplo, se o valor da parcela é de R$ 500,00, o desconto de 01 mês trabalhado pode ser de até R$ 250,00 sobre uma única parcela; mas no caso de 10 meses trabalhados, seriam 10 parcelas com descontos de até R$ 250,00 cada.

Além dessa hipótese, o médico integrante de Equipe de saúde da Família ou Médico Militar das Forças Armadas, com atuação em regiões definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde (regiões com carência e dificuldade de retenção profissional), tem direito à redução de 1% para cada mês trabalhado sobre o total da dívida. Nesse caso, não há limitação do período trabalhado, de modo que se o profissional trabalhou na UBS por 04 anos e 06 meses, tem direito a reduzir 54% da dívida do FIES.

Com o abatimento, haverá uma redução do valor total do saldo e o beneficiário manterá o cronograma normal de pagamento, sem precisar pagar à vista ou em poucas prestações. É uma espécie de prêmio para quem trabalhou na pandemia e está em dia com os pagamentos.